Dúvidas comuns sobre o uso da água no Paraná

É a autorização do poder público para captar água, lançar efluentes ou fazer obras em rios, córregos e nascentes. Ela garante o controle da quantidade e da qualidade da água usada na bacia. No Paraná, para rios estaduais, quem emite é o órgão ambiental estadual. Já em rios federais, que geralmente fazem divisa entre estados, quem emite é a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Depende da vazão. Se o uso estiver dentro dos limites de uso insignificante, você fica dispensado da outorga, mas ainda precisa do cadastro no órgão ambiental. Acima dos limites, precisa de outorga.

Hoje valem os critérios da Instrução Normativa 06/2023 do órgão ambiental estadual. Os principais são: captação em rio, córrego ou nascente de até 1,8 m³/h; consumo familiar rural (até 400 habitantes) de até 10 m³/h e 60 m³/dia; aquicultura não comercial de até 5,4 m³/h. Pequenas barragens entram quando atendem a pelo menos dois de três critérios (volume de até 15.000 m³, espelho d'água de até 10.000 m² e altura de até 1,5 m), com altura máxima de 3 m. Usos do mesmo tipo no mesmo imóvel são somados.

A outorga prévia reserva a água para o seu projeto, mas ainda não permite o uso. Depois do licenciamento, ela é convertida em outorga de direito, que autoriza o uso de fato.

Sim. Bancos e cooperativas costumam exigir a outorga ou a declaração de uso insignificante para comprovar a regularidade ambiental em financiamentos.

Sim. Barragens existentes também precisam de outorga ou dispensa. Fazemos o levantamento e o projeto da barragem como ela está e indicamos se alguma adequação é necessária.

A outorga precisa ser transferida para o novo titular. O mesmo vale quando a empresa muda de razão social.

Sim. Ela tem prazo e precisa ser renovada antes de vencer.

Com um estudo de disponibilidade hídrica. Ele mostra se o rio tem água para a vazão que você precisa, antes de você investir.

Depende do tipo de uso e da situação da bacia, e a análise é feita pelo órgão ambiental. Por isso, estudamos cada caso e informamos o prazo esperado já na proposta. Nossa dica é começar com antecedência, antes do plantio, da obra ou do pedido de financiamento.

Sim. Atendemos em todo o Paraná e já temos projetos em 99 municípios do estado. Em breve, pretendemos expandir para outros estados do Brasil.

Pelo WhatsApp (41) 9 8465-7782 ou pelo formulário de contato. Conte o tipo de uso, o município e, se tiver, a localização do ponto de captação ou da obra no rio.